BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas do INSS que não recorreram à Justiça para receber a correção de seus benefícios ? ou que já entraram com a ação mas o INSS ainda não foi citado ? poderão assinar o acordo proposto pelo governo a partir do próximo dia 20. Têm direito a requerer a correção os aposentados e pensionistas cujos benefícios foram concedidos entre fevereiro de 1994 e março de 1997.

O formulário de adesão poderá ser entregue preenchido nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Os postos do INSS não estão autorizados a receber o documento para evitar filas.

Quem entrou na Justiça e o INSS já foi citado no processo terá que entregar um formulário próprio (chamado Transação Judicial) no tribunal onde a ação corre a ação, seja o Juizado Especial ou na Justiça comum.

Aposentados vão receber carta do governo em casa

A partir de sexta-feira, dia 13, o Ministério da Previdência vai enviar cartas aos aposentados com benefícios terminados em 1 e 6. Serão anexados à correspondência demonstrativos de cálculo com o valor a ser corrigido pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) e os dois tipos de formulários de acordo, um para quem tem ação judicial e outro para quem não recorreu à Justiça).

Como houve demora na elaboração dos termos de adesão e no fechamento de acordos com os postos responsáveis pela entrega dos documentos, o pagamento da primeira parcela do acordo para os beneficiários do primeiro grupo (com final de 1 e 6) só vai acontecer a partir do mês de outubro e não mais em setembro, como tinha sido divulgado pelo Ministério da Previdência.

A justificativa do governo é que não haverá mais tempo para que o beneficiário assine o acordo e seja incluído na folha de pagamento de agosto, para que o dinheiro seja liberado no início de setembro. A folha é fechada entre os dias 15 e 18 de cada mês e o ministério acredita que a correspondência começará a chegar às casas dos aposentados por volta do dia 18.

Para o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, faltou agilidade por parte dos técnicos do Ministério da Previdência para que o pagamento da revisão dos benefícios começasse de fato em setembro.

? Para isso, seria necessário que o ministério começasse a entregar os termos de adesão no início desta semana ? disse o sindicalista.

O ministério alega que está dentro do cronograma, porque a medida provisória que tratou do acordo já previa que o pagamento da correção seria feito a partir de agosto, com prazo máximo de dois meses. A correspondência para os aposentados com benefícios de final 2, 5 e 7 será enviada em setembro; de final 3, 8 e 0 em outubro e de final 4 e 9, em novembro. Para evitar problemas com endereço, os aposentados com direito à revisão poderão atualizar os dados pela internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou pelo Prevfone (0800 780 191).

Inocentini reclamou ainda que a MP não foi fiel ao acordo acertado entre o governo e os aposentados. A associação prepara uma mobilização para tentar mudar alguns pontos do texto durante a votação da MP no Congresso. Quer retirar a limitação da correção para quem desistir da ação no Juizado Especial e aderir ao acordo. Pelo cronograma do governo, o INSS vai começar a pagar este ano somente os benefícios corrigidos (despesa corrente). Os atrasados serão pagos a partir de janeiro de 2005. Ao todo, o esqueleto custará R$ 12,3 bilhões (atrasados), mais R$ 2,3 bilhões anuais (correção).