Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Estabilidade Provisória

Limites da Lide. Fatos Supervenientes

Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo: qual o impacto?

Por Caroline Garcia.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas

A Decisão foi unânime.

Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas

O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa

Evento "Direito do Trabalho na Era LGPD" debaterá, entre outros temas, as novas sanções esperadas pela ANPD para 2023

Conferência será realizada no dia 10 de novembro, das 8h30 às 11h, em São Paulo, pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados; inscrições são gratuitas e estão abertas.

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.

Reconhecida nulidade de alteração de contrato por falsificação de assinatura de falecido

Réus pretendiam driblar dívidas trabalhistas.

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade.

Justiça do Trabalho fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado

A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.