Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permanece na crista da onda dos assuntos mais debatidos entre as empresas. Um dos motivos que movimenta o mercado é o anúncio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esperado para o início de 2023, com a regulação das sanções que serão aplicadas às empresas infratoras.

“Pelas discussões acerca dessas regras, podemos esperar que a ANPD limite as multas e penalidades mais fortes para as violações de maior gravidade, aplicando advertências e exigência de medidas de correção para diversas infrações”, avalia o advogado Luiz Fernando Plastino Andrade, especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Barcellos Tucunduva (BTLAW).

“Também esperamos que sejam observados critérios como a boa-fé, correção espontânea de problemas pela empresa, existência de programas de governança adequados para suavizar a punição, e o dolo e a reincidência. É importante saber que, mesmo sem que este regulamento esteja pronto, infrações cometidas hoje já poderão ser investigadas e punidas quando ele entrar em vigor, de modo que é crucial que as empresas identifiquem e corrijam eventuais falhas o mais depressa possível”, acrescenta Andrade.

O BTLAW promove, em 10 de novembro, evento para debater essa e outras questões relacionadas ao Direito do Trabalho e a LGPD. O evento será em São Paulo, das 8h30 às 12h. As inscrições estão abertas, são gratuitas e sujeitas à disponibilidade de vagas. Acesse aqui.

Outras implicações serão debatidas no evento, como o impacto prático da LGPD na vida dos colaboradores. Segundo Naiara Insauriaga, advogada da área trabalhista do BTLAW, a LGPD trouxe obrigações para as empresas e para os colaboradores. “Eles precisam seguir as regras de governança em privacidade e proteção de dados pessoais para que esta se mantenha adequada aos deveres da Lei. Caso um empregado descumpra essas regras ou, de algum outro modo, cause a violação da LGPD, ele poderá ser punido com advertência, suspensão ou, até mesmo, demissão, conforme a gravidade”. Restituição por perdas e danos também podem constar no rol de punições aos empregados, caso seja comprovada culpa ou dolo.

O cumprimento da LGPD no home office e os diferentes níveis de exigências e obrigatoriedades para as empresas de diversos portes e setores também serão temas abordados.

Serviço: 

BTConference: O Direito do Trabalho na Era LGPD

Data: 27 de outubro

Horário: 8h30 – Welcome Coffee

9h às 11h - Palestras 

Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1726 – São Paulo, capital – No auditório

Inscrições gratuitas e sujeitas à disponibilidade de vagas: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxqUWPytQwq6JcvYfrsyOEjh3Ba3WaXakZmaApzGXDu9WtpQ/viewform

Palestrantes:

Karin Klempp Franco, sócia das áreas de Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados do BTLAW, doutora em Direito Comercial pela USP, mestre em Direito Econômico Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Colônia, Alemanha.

Decio Sebastião Daidone Jr, sócio da área Trabalhista do BTLAW, mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP.

Naiara Insauriaga, advogada do time Trabalhista do BTLAW, especialista em Direito e Processual Civil pelo Mackenzie

Luiz Fernando Plastino Andrade, advogado do time de Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados do BTLAW, mestre em Direito Civil pela USP, Doutorando em Direito Civil pela USP.

Sobre o BTLAW - Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) dedica-se, desde 1954, ao Direito Empresarial Contencioso e Consultivo. O escritório é reconhecido no contencioso empresarial pelas suas constantes vitórias e altas taxas de êxito em causas de grande expressão, assim como na consultoria jurídica em questões de alta complexidade. Voltado predominantemente ao atendimento de empresas, Barcellos Tucunduva Advogados atua fortemente em: Bancário, Mercado Financeiro e de Capitais, Fundos de Investimento, Contratos, Negócios Imobiliários, Infraestrutura, Meios de Pagamento, Tecnologia, Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados, Societário, Startups, Trabalhista e Tributário. Com sede em São Paulo, escritórios no Rio de Janeiro, Brasília, correspondentes em todo o Brasil e associado à IR Global, rede internacional de escritórios com presença em mais de 100 cidades do mundo.