Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Banco é condenado a pagar 100 mil reais de indenização por discriminação

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.

Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

, promove-se, mesmo que de modo paliativo, a necessária correção histórica de um processo que culminou

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

, que foi usado como argumento de vários réus julgados no processo ocorrido depois da Segunda Grande Guerra Mundial.

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista 

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

Os 111 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto em concurso promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) que atingiram média superior a 60% e tinham sido desclassificados pela limitação de vagas à segunda etapa da prova terão direito a continuar disputando o concurso.

Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato

O entendimento é da Sexta Turma.

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao trabalhador que exercia as mesmas funções que seu colega, apesar de seu cargo ter outra denominação

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

TJ condena por propaganda enganosa

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação

Ministro é relator temporário do processo chamado de ADPF das Favelas

Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis

Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados