Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Recibo de quitação

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Curador na Execução Fiscal

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.

Ação Possessória

Ação Possessória. Interdito Proibitório.

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

STJ suspende liminar que garantia benefícios a empresa com dívidas de ICMS

A liminar suspensa pelo presidente do STJ foi uma das três concedidas em primeiro grau pela Justiça. Duas foram revogadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE); por esse motivo, o ministro Cesar Rocha analisou e concedeu apenas uma.

Paradoxum

Os paradoxos são questões que nascem na filosofia e permeiam diversas áreas das ciências com intrigantes questionamentos e discussões. A lógica é fundamental para tratar os paradoxos, pois ela nos permite analisar as afirmações e deduções com rigor e consistência. Ademais, é através da lógica que podemos identificar as contradições presentes nos paradoxos e avaliar se as premissas que os sustentam são verdadeiras ou falsas. Os paradoxos filosóficos continuaram a ser uma fonte de debate e reflexão ao longo dos séculos, com figuras como Aristóteles e Platão argumentando sobre a natureza da verdade e da realidade. Na Idade Média, a teologia e a filosofia foram fortemente influenciadas pelo pensamento de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que se concentraram na reconciliação entre a fé[1] e a razão

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.