Home- busca: Processo Civil
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:10
Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano
A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a multa civil que deverá ser paga por ex
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.
O princípio da responsabilidade civil baseia-se, em essência, na teoria subjetivista, cabendo à
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 20:20
MPF/SP: Justiça condena 13 integrantes de quadrilha que fraudava INSS
Entre os condenados estão um servidor do INSS e um delegado da Polícia Civil, que também foram
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 09:35
Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher
O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 17:17
Presidente Michel Temer é notificado pela Câmara sobre denúncia da PGR por corrupção passiva
Casa Civil. Defesa de Temer terá até 10 sessões do plenário para se manifestar.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:30
Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade
A discussão teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público alegava abuso nos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:39
Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"
procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:10
Indenização para rapaz que teve mala violada ao voltar de Miami
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau, que
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:01
Câncer de pulmão não pode ser atribuído exclusivamente ao vício do fumo
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Comarca
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:09
Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão
decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:30
Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.
com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficiente de assistência social - CEBAS. Aplicação de vinte por cento da receita bruta em gratuidade. Decretos 752/93 e 2.536/98. Legitimidade do requisito.
Processual Civil. Embargos de declaração. Mandado de segurança (Certificado de entidade
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:17
Juiz defere interdição de praça de alimentação e cinema de shopping.
O juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular deferiu nesta segunda-feira (28
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.
princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Trabalho, Edílson Ribeiro da Silva, que ao final assina, foi aberta a audiência relativa ao Processo acima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:34
DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental
Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.
Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cirurgia
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da
