Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Hospital indenizará pais por filho não planejado

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

A competência nos crimes ambientais - Fauna

Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP

Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro

A decisão foi tomada por maioria dos votos em julgamento de conflito de competência.