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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 12:30
Mulher processa o Facebook em US$ 123 milhões após ser vítima da "pornografia da vingança"
, para as sérias violações de privacidade envolvidas em ?pornografia da vingança?
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:15
Câmera instalada em ambiente de trabalho não provoca dano moral
Ofensa à moral ocorre quando o empregador extrapola o poder fiscalizatório e fere a intimidade, a privacidade, a imagem ou a honra do seu empregado
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:45
Programa Pânico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher
elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade?, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:44
Empresa telefônica revela que usuária de celular tinha amante
Ação judicial por "invasão de privacidade e quebra de contrato". A empresa afirma que "não pode ser
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 18:26
Quebra de sigilo bancário só pode ocorrer por motivo absolutamente relevante
A quebra do sigilo implica intromissão na privacidade do cidadão e somente se justifica mediante
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 16:10
Comprar bitcoin de forma anônima: Um guia prático
Comprar bitcoin de forma anônima é um ato de privacidade, um cuidado relevante para a sua segurança e integridade em matéria de criptomoedas.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:44
LGPD exige atenção e mudança de cultura do setor de agronegócio no país
atenção a questões de privacidade durante todas as etapas do negócio.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 16:31
Tribunal de Justiça impede site de disponibilizar informações processuais de trabalhador
Maioria da 9ª Câmara Cível entendeu que restrições servem para proteger privacidade e impedir a formação de "listas negras" pelas empresas.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:30
Neutralidade da rede gera impasse na votação do marco civil
proteção da privacidade e dos dados pessoais e a neutralidade da rede
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:45
Acesso a dados cadastrais de investigado por lavagem de dinheiro pode ser constitucional
Direito à privacidade, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluto, devendo ser
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 13:06
STF compra 55 telefones à prova de interceptação
criptografados para garantir a segurança e a privacidade das ligações feitas pelos seus 11 ministros.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:51
JT mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo
O assistente alegou violação de privacidade na abertura de sua caixa de correio eletrônico, mas o argumento tem sido rechaçado pela Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:03
Fazendeiros são condenados a indenizar trabalhador pela falta de banheiro em local de trabalho
Justiça do Trabalho em Minas concluiu que patrões não ofereciam condições mínimas de privacidade e
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30
PGR contesta criminalização de sexo em área militar
O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:11
Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.
Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:55
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:21
A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
privacidade. Desta forma, sabe-se que o direito à privacidade e à proteção dos dados é essencial para
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 15:59
STF começa julgamento sobre coleta compulsória de material genético de mães e bebês
Para os seis ministros que votaram na sessão desta quarta-feira (12), a lei do Rio de Janeiro é desproporcional e invade a privacidade das pessoas.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:17
Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador
pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:12
O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho
Teletrabalho. Discute-se a respeito da Proteção dos Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade do