Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Câmara adia votação de projetos de segurança

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta