Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Juiz aguarda diligência para examinar HC

Estudantes de Direito são presos com ecstasy em SP

Dois universitários foram presos pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) com comprimidos de ecstasy, na Operação Dancing, criada para combater o tráfico de drogas sintéticas

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos fundamentais de acusados. O juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo prorrogar, revogar ou até substituí-las, bem poderá prorrogar o prazo de duração do inquérito e, ainda, determinar trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para a instauração ou prosseguimento. O juiz ainda poderá requisitar documentos, laudos e informações ao Delegado de Polícia sobre o andamento da investigação policial e julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia ou queixa crime. Não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri.

Teoria Conglobante Objetiva: Conjectura proposta por Eugenio Raul Zaffaroni

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Júri. Tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo em via pública.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.