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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:10
A desbiologização da paternidade

famílias sabe que a possibilidade de manter mais de genitores no registro civil é possível, em face
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:00
Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

modalidades de obrigações dispostas no Código Civil de 2002) e o Princípio da Livre Concorrência
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 12:45
A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”. Esta Súmula restou
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20
O impacto do ativismo judicial

históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:40
A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:10
Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal

função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:35
Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento relatado pelo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:11
Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da
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Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:00
Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação
Sorriso e o Estado, durante o transcorrer da Ação Civil Pública nº 102/2009, no prazo máximo de 15
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo

Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado "Lato Sensu" com Especialização em
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:11
Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.
Em ação civil pública movida contra empresa que vinha, reiteradamente, atrasando o pagamento dos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

Alexandre Pontieri é advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57
Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011

legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Direito Civil, História
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Receita para criar um marginal

Roger Spode Brutti. Delegado de Polícia Civil no RS. Doutorando em Direito pela Universidad Del
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O processo judicial e a reforma do Judiciário

Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18
Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

Civil, quanto à possibilidade de se realizar o divórcio unilateral e extrajudicial, denominado de

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