Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Aspectos teórico-práticos da aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho

Denúncia Contra a Pessoa Jurídica "ONO PESCA", Acusando-a de Comercializar Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal . Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

Mandado de segurança.

Isenção de ICMS e IPVA.

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

650 do Estatuto de Ritos Civis, maiormente a satisfação de obrigação alimentar em relação a pessoa incapaz.

Linchamento

Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica

Desembargador é punido por diálogo inadequado com candidata de concurso

Atitude é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso

Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade

Negada indenização a homem cujo nome saiu em notícia de estelionato

Dano não foi provado, pois material não teve propósito de atingir imagem e dignidade do acusado

Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal

Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual

Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST

A precarização da dignidade do trabalhador é a principal preocupação em relação à terceirização.

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

A Fiança Bancária

XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra