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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inc. IV, do CP. Regime inicial fechado.
A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida quando as provas dos autos, robustas e harmônicas, são todas no sentido oposto.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 13:34
STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:14
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:08
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:53
SiqueiraCastro organiza evento sobre Inteligência Artificial e o acesso de mulheres ao mercado de trabalho
No dia 12 de março, a SiqueiraCastro realizará o evento “Digit܂ALL Women - Inteligência Artificial e o Mercado de Trabalho 5.0 para mulheres”
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 17:40
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 16:04
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 09:58
Médico pode acumular dois cargos públicos, decide TJ
Médico pode acumular dois cargos públicos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 09:56
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 13:41
A fé na espada ou a força da cruz
Por Gisele Leite.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:38
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências escritas e pela vaga alegação de que teria sido flagrado dormindo em serviço por uma suposta testemunha
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Array Publicado em 2020-09-04T21:55:59+00:00
Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais
O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau de relevância do delito. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a prática do princípio da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Foi utilizada como metodologia, o método indutivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica em relação ao tema de estudo. Verificou-se que existe a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em delitos ambientais, mas está condicionada a discricionariedade do Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.