Promoção de PM está vinculada ao estatuto da corporação em cada Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a promoção de policiais militares está diretamente vinculada ao que determina o estatuto da corporação em cada estado.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente

Criança de um ano caiu em sala de aula.

Jurisprudência em contribuições à Previdência

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários

O adoecimento por Covid-19 do empregado só poderá ser considerado doença ocupacional quando restar caracterizado o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a referida infecção. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.

Justiça suspende norma que proíbe polícia de prestar socorro a vítimas

Pedido de suspensão, em tutela antecipada, foi requerido em ação civil pública interposta pelo Ministério Público de São Paulo

Passageira é indenizada por acidente

Ela estava dentro do ônibus quando o motorista freou bruscamente arremessando-a para a frente

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública

Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso

Foi ajuizada a Reclamação nº 10461 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que os candidatos aprovados no último concurso público para Defensor pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Homem americano fica colado à tampa do vaso sanitário e processa empresa

Sindicato: sonegação chega a 50% no álcool

Pela estimativa das empresas, mais de 50% de todo o álcool consumido no estado é vendido sem o pagamento de impostos.

Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda para a Administração Pública, para os órgãos de controle, para os licitantes, para os contratados e para a sociedade civil?

Breves considerações iniciais e panorâmicas sobre diversos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos.