Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal

Documentação apresentada era diversa da requerida.

Termo inicial para a fluência do prazo de 15 (quinze) dias de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil ("CPC")

pelo CEU/SP. Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado em São Paulo.

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica

Civil, pois, em razão de falta de manutenção do primeiro réu e de fiscalização do segundo, o seu filho

Breves notas a respeito da nova execução civil

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.

Descumprimento de medida protetiva enseja manutenção de prisão

O voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (primeiro vogal) e Alberto Ferreira de Souza (segundo vogal).

Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro

Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.

Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos

Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito

Questões de Direito Processual Civil do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito processual Civil

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de matar a filha

A menina de 4 anos, foi encontrada morta no apartamento do pai, em São Paulo, com um saco plástico na cabeça.

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de

Responsabilidade civil. Reparação de danos morais. Compra de aparelho celular. Vício de fabricação. Dano moral. Não caracterização.

Acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça

Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado

Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão

Processual civil e tributário.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente