Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Marco Civil da Internet muda o uso da rede, mas ainda é incógnita para muitos

Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março

Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.

Família. Registro civil das pessoas naturais. Anulatória de assento de nascimento. Apelo da suposta mãe biológica que deseja anular o registro da filha

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Casa de Prostituição.

O crime do art. 229 do Código Penal

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

Passo a passo da nova execução e do novo embargo

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Será que você sabe fazer networking?

Dicas da colunista Lisandra Thomé.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.

Lei de Acesso à Informação: eficácia sob ameaça

Órgãos públicos não conseguem se adaptar à Lei e culpam o prazo de seis meses para a adequação

Uma década depois da ‘caixa preta’

Mais de uma década depois do pacto sem precedentes “em favor de um judiciário mais rápido e republicano”

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográficas.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Tribunal de Nuremberg

A identificação existente entre História e Direito pode ser considerada em alto grau, como é o caso do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o fito de julgar prisioneiros de guerra nazistas. O princípio do juízo natural pode servir como sustentação a uma crítica ao referido Tribunal.

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês