Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Reforma de Lula começa pela Justiça

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas