Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

A decisão foi unânime.

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Cerceamento de Defesa.

Justiça do Trabalho afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.

TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal autoriza seguimento de ação negatória de paternidade

O autor, um senhor de 69 anos, ajuizou ação negatória de paternidade sob a alegação de que teria o direito de saber se é o pai biológico da requerida e de que não queria morrer com essa dúvida.

Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício

A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição aos contratados posteriormente.

Previdenciário e Processual Civil. Décimo Terceiro. Cálculo do salário de benefício

Benefício posterior à publicação da MP 446/1994, convertida na Lei 8.870/1994.

STJ decide que direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito

A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.

Sexta Turma mantém prisão preventiva de suposto membro do PCC condenado a mais de 16 anos

A decisão foi unânime.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior

A decisão foi unânime.

Empresa terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência

Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.

Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.

Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa

Recurso de Revista. Execução.

Servidor Militar da Aeronáutica. Promoção ao Quadro Complementar. Súmula 85/STJ

Processual Civil. Administrativo.

Atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

A culpa da empresa deve-se ao fato de não ter tomado medidas para proteger a integridade física do empregado.

Ação Rescisória. FGTS. Correção Monetária das contas vinculadas

Índice aplicável. Súmula 252/STJ.

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.