STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Tributário. Indeferimento de produção de prova pericial. Impossibilidade do reexame de provas: incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

ICMS. Creditamento. Mercadorias alheias à atividade-fim do contribuinte. Impossibilidade.

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza prática irregular e violação a direito de personalidade.

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório

Diferenças de Juros e Correção Monetária.

Divulgadora dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.