Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Indenização para casal que teve imóvel destruído pelo fogo

Os valores referentes a indenização por danos materiais serão oportunamente apurados.

Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda

O juiz substituto da 1ª Vara Federal em Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, denegou mandado de segurança preventivo impetrado por concessionária de veículos contra o Delegado da Receita Federal situado em Aracaju/SE.

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05.

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Queda de cabelo gera indenização

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Queda em bueiro gera indenização

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.