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Fonte: Conselho da Justiça Federal - CJF.
Postado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 2359 vezes
Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.
Conselho da Justiça Federal - CJF. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. PROCESSO Nº 2003.51.01.500053-8 CLASSE: CONTRARI. À SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ ORIGEM: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE: EVANIR FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEMONSTRAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL - CONVIVÊNCIA ...
