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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:20
Limitação orçamentária condiciona promoção por desempenho na CONAB
Empregado da Conab aduziu que a empresa não realizava a avaliação de desempenho de seus empregados para que pudessem ser promovidos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:57
Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Empresa de adubos interpôs embargos de terceiro, alegando que os bens penhorados lhe pertenciam e que apenas haviam sido cedidos em consignação para a reclamada
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:04
Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de ex-empregado da Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 18:20
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2022 - 17:39
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:45
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:12
Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
A psicografia e o direito: a indispensável ascendência da postura científica do operador do direito
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento do Instituto M3; Professor de Pós-Graduação em Diferentes Instituições (jemiranda@mirandacorrealima.com, jemiranda@m3-institute.com). Kill Merlo Ribeiro. Acadêmica do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Aracruz.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 12:48
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:08
Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais
A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos autores e determinou que o restaurante indenizasse Bella Matovani e Vagner "o Fera" em R$ 20.000,00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:10
Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
A competência é definida pelo local da prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:55
Réus são libertados por falta de verba do poder público para levá-los a julgamento
Os acusados estão presos em São Paulo e aguardavam o júri no Ceará.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:40
Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao trabalhador que exercia as mesmas funções que seu colega, apesar de seu cargo ter outra denominação
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:35
Justiça determina que morador de condomínio retire banheira de apartamento
De acordo com o condomínio, o equipamento coloca em risco a edificação.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:57
Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo
A Lei 13.654 entrou em vigor no fim de abril de 2018 e promoveu alterações para afastar a causa de aumento de pena pelo emprego de armas como facas nos delitos de furto qualificado e roubo circunstanciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:19
Estimativa do dano moral. Quantum reparatório proporcional.
Agressão física ao consumidor no drive thru do ?mc donald?s?. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 11:42
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:41
TJ decide por recebimento de denúncia sobre agressão entre mulheres
Ao analisar o caso e a própria Lei Maria da Penha, Aluízio Ataídes explicou que o objetivo da norma é proteger a mulher no contexto doméstico ou familiar, independente de quem seja o sujeito ativo da prática criminosa.