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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 17:01
Advogados de 5 países debatem caminhos de atuação na Europa
1º Encontro de Direito Internacional Privado Comparado reuniu brasileiros em Lisboa e especialistas e técnicos de várias nacionalidades.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22
Novidades para Investir em Precatórios!
Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:28
Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112).
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:46
O que casais famosos nos ensinam sobre pacto antenupcial?
Casos recentes como o divórcio da modelo Gisele Bündchen e Tom Brady ampliam a discussão do tema.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:41
Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:37
Fãs se sentem lesados com cancelamentos dos shows da banda Blink 182 e do rapper Drake
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada e especialista em Direito do Consumidor, se o adquirente do ingresso perder o interesse pelo evento por conta do cancelamento do show, o pedido de reembolso deve ser atendido pela empresa.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:22
Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial
Por Issei Yuki Júnior.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:30
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:36
Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2023 - 16:40
Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:25
Caso Elize Matsunaga: quando a lei permite, mas a sociedade impede a reinserção
O artigo discorre sobre o Caso Elize Matsunaga.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:24
Especialista lista 10 pontos que você precisa saber sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Alterações começam a valer a partir de abril.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:37
PL das Fake news: muito além das boas intenções
Por Elton Duarte Batalha, Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua
Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 16:21
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 12:12
Consequências das fakes news e como a desinformação gera violência
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Array Publicado em 2023-01-24T19:54:47+00:00
Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
A decisão foi por maioria dos votos.
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Array Publicado em 2023-01-23T18:41:45+00:00
Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa
Por José Garcia Cuesta Junior.
