Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Governo assina MP da desmilitarização

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.