STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

OAB comemora julgamento

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Universidade funciona sem autorização do MEC

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar