Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Fausto e Vantuil destacam importância do Fórum Trabalhista de SP

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento.

O paciente foi preso em flagrante, no dia 08 de abril de 2010, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006.

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Ação declaratória de compensação de débito tributário com crédito de precatório.

Decisão agravada que indeferiu a suspensão a exigibilidade do crédito tributário.

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Necessidade. Agente em lugar incerto e não sabido. Aplicação da lei penal. Risco.

Tributaristas de todo o Brasil se reúnem em São Paulo para debater a Recuperação Tributária

Advogados especialistas em direito tributário se reúnem para participar do programa “Advice Business: Master Tributário”, em São Paulo, realizado por Anderson Souza, especialista na área de recuperação tributária.

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

Ausência de nexo de causalidade

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi

O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma.

OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa

O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma qualificadora e uma atenuante. A quarta ré julgada foi absolvida.

Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial

A Decisão foi unânime.

Petição requisitando informações sob pena de incorrer em crime de desobediência

Petição requisitando informações sob pena de incorrer em crime de desobediência.

Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo

Causídico disse que foi impedido de acessar os autos sem qualquer justificativa plausível.