Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Embargos vínculo de emprego. Jogo do bicho efeitos confirmação pelo c. Tribunal pleno da orientação jurisprudencial nº 199 da C. SBDI-1

Embargos vínculo de emprego - jogo do bicho.

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista