Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Omissão normativa e realidade nas empresas

Investigação policial não gera dano moral

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão