Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

TJ reforma decisão que condenou empresários

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.