Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes

César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010

Ipergs recorre para discutir o pagamento de 65 reais

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.

Dívida de jogo. País estrangeiro. Atividade lícita.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Telefonia. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização

Petição inicial indeferida. Processo extinto sem julgamento do mérito na origem.

Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa

A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente

Financeira é condenada por dano moral

A BV Financeira irá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que não teve seu nome retirado dos cadastros de inadimplentes mesmo após ter quitado dívida

Em Campinas, acusados de fraudes em licitações são presos

Ao todo, são vinte os mandados de prisão. Entre os acusados estão o vice-prefeito de Campinas, D.V., o secretário de Segurança, C.H.P., e o secretário de Comunicação, F.L.

Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

AMB admite que Justiça não cumpre seu papel pedagógico

Justiça não cumpre seu papel pedagógico.

Posse garante inviolabilidade a deputados

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito

Hipermercado Extra é condenado a indenizar cliente

O estabelecimento deverá indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais em razão de furto ocorrido em seu estacionamento

Homem que agrediu ex-companheira é condenado por lesão corporal

O acusado foi condenado à pena de seis meses de detenção pela prática de lesão corporal, violência doméstica, que praticou contra sua ex-companheira