Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas

Uso da pista em congonhas.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, da Lei nº 11.343/06). Prisão em flagrante. Crime permanente.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Juventude X Violência

Hilton de Aquino, Advogado e membro da Academia de Letras e Artes de Caldas Novas.

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Ação de cobrança. Saldo residual. Exigência arbitrária. Cláusula abusiva. Nulidade declarada. Sentença mantida. Recurso improvido.

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Teoria autopoiética do direito e reflexão hermenêutica ontológico-filosófica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista e Pesquisador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. Universidade de Cruz Alta - RS.