Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

PRR-5 consegue medicamento para portadora de câncer de mama

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua nomeação. Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso.

Geap é obrigada a reembolsar exame complementar a associado

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%

A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da apelação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.