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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:45

AGU comprova ser ilegal atuação de sindicato em defesa de um único trabalhador

É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:39

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00

Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:30

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:15

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

Plenário aprovou projeto que reduz tempo de aposentadoria voluntária de mulher policial
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:45

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:45

Professora terá direito a aposentadoria especial

Para tal benefício, considera-se o tempo de contribuição nas funções de regência de classe, direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:30

Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista

Por se tratar de direito personalíssimo, Turma decidiu que a isenção do imposto não se aplica aos pensionistas
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:30

Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:05

Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.

Procedimento. Defesa final.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:40

Ministra arquiva reclamação que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS

STF decidiu arquivar a reclamação ajuizada por uma empresa de construção, a qual pretendia o impedimento do recolhimento do ISS pelo município de Parauapebas (PA)
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:05

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:40

Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:51

Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior

Soberania e ampla defesa
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:20

Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor

Turma decidiu excluir a condenação ao acolher os argumentos de que a educação privada não possui natureza salarial nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:40

Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância

STJ absolveu o acusado que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119 reais. Foi aplicado o princípio da insignificância em razão do ato não oferecer perigo social
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo que a contratação ocorra no prazo de validade do certame
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:10

Quinta Turma determina cisão do processo sobre "chacina de Unaí"

Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam fiscalização das condições de trabalho na região de Unaí (MG)
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:00

Tributário. Decadência e falta de previsão legal.

Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica com créditos previdenciários.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:00

Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.

Violência doméstica e familiar.

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 4363

É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Plenário aprovou projeto que reduz tempo de aposentadoria voluntária de mulher policial

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

Para tal benefício, considera-se o tempo de contribuição nas funções de regência de classe, direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico

Por se tratar de direito personalíssimo, Turma decidiu que a isenção do imposto não se aplica aos pensionistas

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração

Procedimento. Defesa final.

STF decidiu arquivar a reclamação ajuizada por uma empresa de construção, a qual pretendia o impedimento do recolhimento do ISS pelo município de Parauapebas (PA)

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo

Soberania e ampla defesa

Turma decidiu excluir a condenação ao acolher os argumentos de que a educação privada não possui natureza salarial nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos

STJ absolveu o acusado que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119 reais. Foi aplicado o princípio da insignificância em razão do ato não oferecer perigo social

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo que a contratação ocorra no prazo de validade do certame

Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam fiscalização das condições de trabalho na região de Unaí (MG)

Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica com créditos previdenciários.

Violência doméstica e familiar.

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