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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:24
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ação penal para aferição da existência de fraude nas alterações contratuais arquivadas na junta
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:07
Ex-marinheiro é indenizado após acidente de trabalho
reza que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros
unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel
promessa de cessão de direito contratuais, de Jonas Tadeu Roratto, tendo como interveniente e anuente a requerida.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:15
Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão
pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Sentença de improcedência, que determina a vedação da cumulação da comissão de permanência com correção monetária.
contratuais c/c antecipação de tutela contra o Banco ABN AMRO Real S/A.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2025 - 15:01
Reforma Tributária: impactos na renegociação de contratos
A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inaugura um novo cenário para empresas que mantêm contratos de longo prazo. A sistemática de split payment e a nova dinâmica dos créditos de CBS e IBS exigem revisão urgente de cláusulas comerciais e fiscais.
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Array Publicado em 2024-07-20T06:25:08.481194
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11/2011
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Array Publicado em 2023-10-20T14:36:50+00:00
Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva.
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Array Publicado em 2026-02-24T15:08:52.857456
IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais
A tentativa de incluir multas contratuais na base do IBS e CBS desafia os limites constitucionais
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Array Publicado em 2020-03-03T12:29:47+00:00
Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação
nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na
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Array Publicado em 2015-10-14T14:06:50+00:00
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também
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Array Publicado em 2008-12-22T05:00:00+00:00
Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.
coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência
