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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:00
São Lourenço do Sul deve adotar medidas relacionadas a animais abandonados ou em situação de risco
O juiz ainda condenou o município a esclarecer, no prazo de 60 dias, se existe algum programa de prevenção de zoonoses urbanas
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:59
Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:42
Na crise, financiar imóvel a longo prazo é alto risco
Quem pretende financiar a compra de um imóvel nos próximos seis meses deve pensar duas vezes antes de fechar qualquer negócio.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:49
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema
O que se vê hoje é um índice de reincidência criminal de ex-presidiários, ainda que os dados sejam imprecisos
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:50
Comissão aprova criação da função de 'pai social'
adolescentes em situação de abandono ou de risco social em casas-lares mantidas por instituições
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 12:29
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
Prazo atual acaba em 30 de abril.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:20
Projeto obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos
O Projeto de Lei 7942/10.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:20
Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas
Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:10
Procedimentos judiciais em Direito Social
O presente trabalho trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 09:50
O risco dos atalhos no caminho para a universidade
O ingresso precoce de estudantes na universidade tem gerado grande número de processos judiciais
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 09:48
Governo admite fixar idade mínima progressiva para aposentadoria na reforma da Previdência Social
Considerar o tempo de contribuição também está sendo avaliado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:26
Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso
A contratação de pessoas para atuar em programa assistencial público de preparação e capacitação de jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:20
Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 18:37
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 20:51
Proposta aumenta prazo de prescrição de dívida alimentícia
Projeto de Lei 7636/10
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:39
Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”
Réu usou nome de projeto social indevidamente.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:49
Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30
A Seguridade Social no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:30
Senado aprova projeto que evita novo enquadramento para obra da Copa em atraso
Autor do projeto argumenta que são empreendimentos importantes que correriam risco de novos atrasos, prejudicando o retorno dos investimentos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:43
CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular
Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.