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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 17:15
Governo anuncia pacote tributário com IR menor para aplicações de longo prazo
estimular novos investimentos no país, fortalecer o mercado de capitais e estimular a formação de poupança de longo prazo e reduzir risco de gargalos.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50
Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:00
MPF pede pena maior para quem assassinar mulheres
Projeto de lei transforma assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 12:26
Novo “pente fino” da Previdência Social
O presente artigo discorre sobre o novo ''pente fino" que será realizado pelo governo na Previdência Social.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Contribuição Social - Salário-educação
Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15
CAS aprova regulamentação da atividade de pai social
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:52
Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:37
Desigualdade Social
A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma injustiça social
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Entendendo a Previdência Social no Brasil
Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Saraiva, 2006. E-mail: eronaldo@uol.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:15
Projeto prevê perda automática de guarda em situações de risco para crianças
Objetivo é proteger crianças e incapazes da violência doméstica
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 18:49
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 20:10
Projeto define prazo para prescrição de indenização trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6476/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece em
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:38
Investimento Social Privado amplia atuação de responsabilidade social das empresas
aquelas que podem se beneficiar do planejamento social das empresas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Auxílio-Reclusão - Regime Geral de Previdência Social
Milton Sergio Bohatch, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário. E-mail: miltonsergio5@hotmail.com
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:48
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:30
O controle social dos orçamentos públicos
A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 16:17
Atividade do produtor rural deve respeitar função social da terra
O projeto em debate define o produtor rural como a pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:55
Projeto prevê punição para dumping social
Segundo o texto, a prática sujeita a empresa a pagamento de indenização ao trabalhador prejudicado