Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:30

Pedidos de revisão do julgamento do Mensalão são rejeitados

Segundo Joaquim Barbosa, legislação deixou de prever esse tipo de recurso, chamados embargos infringentes
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 16:00

STF manda investigar Paulo Maluf por Caixa 2

Procuradoria-Geral suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família para pagar despesas de campanhas não declaradas
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:15

Seguradora terá que indenizar por demora em autorização para cirurgia

Mesmo com a indicação médica e tendo cumprido todos os requisitos da ANS para a realização do procedimento, a seguradora se negou a autorizá-lo
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:30

Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento

Mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e também o ressarcimento de todas as despesas que teve com a cerimônia do casamento
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00

Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:30

Negado pedido de indenização à acusado de fraudar pagamento do IPVA

Elementos comprobatórios se apresentam insuficientes, pois os processos em que o autor é parte ré não tiveram ainda definição
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:15

Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa

Empresa deve restituir o valor de R$ 400,00 aos autores e pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 12.440,00
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:30

Técnicos ambientais acusados de crimes são demitidos

Três técnicos são acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:10

Posse de enfermeiros concursados é negada por falta de vagas

A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10

Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado

Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 19:00

Ficha Limpa: todos os casos de substituição de última hora indeferidos pelo TRE/SP

Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:10

Justiça determina interdição de abrigo de idosos

Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e outras condições de riscos do estabelecimento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:05

Apelações cíveis e agravo retido. Ação de interdição c/c danos morais. Casa de festas.

Direito civil e processual civil. Funcionamento sem alvará. Cerceamento de defesa
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:00

MPF/RN: Justiça acata ação e determina limitação à Coopanest

Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:30

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30

Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista

De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:00

Autorizada construção de casa prisional em Canoas sem licitação

Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 20:00

Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:40

Justiça determina que vereadora entregue livro-ata

Decisão anterior considerou que a eleição da mesa diretora da Câmara foi irregular, uma vez que não observou o quórum qualificado para o resultado

Exibindo resultado de 12441 até 12460 de um total de 23678

Segundo Joaquim Barbosa, legislação deixou de prever esse tipo de recurso, chamados embargos infringentes

Procuradoria-Geral suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família para pagar despesas de campanhas não declaradas

Mesmo com a indicação médica e tendo cumprido todos os requisitos da ANS para a realização do procedimento, a seguradora se negou a autorizá-lo

Mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e também o ressarcimento de todas as despesas que teve com a cerimônia do casamento

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos

Elementos comprobatórios se apresentam insuficientes, pois os processos em que o autor é parte ré não tiveram ainda definição

Empresa deve restituir o valor de R$ 400,00 aos autores e pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 12.440,00

Três técnicos são acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo

A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição

Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe

Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado

Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e outras condições de riscos do estabelecimento

Direito civil e processual civil. Funcionamento sem alvará. Cerceamento de defesa

Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público

A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo

De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução

Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento

Decisão anterior considerou que a eleição da mesa diretora da Câmara foi irregular, uma vez que não observou o quórum qualificado para o resultado

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