Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

TST baixa provimento sobre comprovação de custas

Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF - documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.

Mello Andrade Advogados destaca precedentes e desafios jurídicos em casos de overbooking e cancelamento desmotivados de voos

Com o crescente número de passageiros afetados por cancelamentos de voos, nacionais e internacionais, o escritório Mello Andrade Advogados vem obtendo êxitos significativos em ações judiciais envolvendo casos de overbooking e cancelamentos desmotivados no transporte aéreo internacional

A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS

Por Mirian Teresa Pascon.

Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

Produto foi entregue sem itens de série.

Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado

O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas

Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais

O valor das condenações alcança R$ 10 mil