Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual

STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais

Por Dra. Jorgina Paulo Lozano.

Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

Por unanimidade, a Terceira Seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Constrangimento ilegal evidenciado.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada

Para o STF o aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar a coisa julgada, ou seja, quem

STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo

Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura

Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas

Informatização dos serviços do Governo do Distrito Federal mantidos ilegalmente sem licitação.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.