Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Candidata aprovada para cargo de enfermeira será nomeada

que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial

TJ aceita denúncia contra prefeito e determina seu afastamento por 180 dias

medida tem como objetivo o bom andamento do inquérito judicial

Mesmo se decisão é publicada resumidamente, a intimação é válida

Para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?

A Adjudicação Compulsória é feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial, sob assistência de Advogado, na forma da Lei 14.382/2022.

Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possível a execução judicial de confissão de

TST determina execução por precatórios em ação ajuizada por sindicato

O precatório e a requisição de pequeno valor são requisições de pagamentos devidos em face de condenação judicial transitada em julgado

Impacto: cancelamento de sessão inviabilizou julgamento

de processo judicial eletrônicos nas varas da Justiça Trabalhista de Mossoró

O ITD é um problema no nosso Inventário: tenho direito à isenção? Posso parcelar? Posso pagar com o dinheiro da herança?

judicial ou extrajudicial. É devido pela transmissão da herança em favor dos herdeiros.

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)

Tenho a promessa de compra e venda mas descobri que o Vendedor já faleceu. E agora? Como regularizar?

Mesmo com os vendedores falecidos pode ser possível regularizar o imóvel sem processo judicial

Furto. Pena base. Antecedentes. Reincidência. Quantum de aumento. Tentativa. Redução.

acusado como circunstância judicial e em seguida como agravante.