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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:33
Dúvidas podem ser dirimidas por telefone
Termina no próximo dia 28 de outubro o prazo para aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:30
Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína
alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:28
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.
Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal se o retardo é
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:36
Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência
A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:30
Aprovada nova regra para leilão de veículos e animais apreendidos
apreendidos e animais recolhidos em vias públicas, não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:44
Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:28
Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma
, condenado ao pagamento de quantia, não efetue o pagamento no prazo de 15 dias.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:03
Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:35
Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:24
Confecção vai indenizar Scheila Carvalho
indevidamente a imagem de Scheila, depois de decorrido o prazo estabelecido em contrato.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:47
Prescreve em cinco anos direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser de cinco anos o prazo prescricional
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 10:38
Juiz nega pedido de verbas trabalhistas para auxiliar de enfermagem do PSF
que o Programa Saúde da Família, onde Solange atuava, é um programa de caráter temporário, o que autoriza a contratação por prazo indeterminado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.
elidido pelo fim da relação contratual. Prescrição. Não acolhimento. Prazo prescricional que se inicia
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:31
Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT
prazo para recorrer por ter confundido data de publicação com a data de divulgação da decisão.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 16:46
Fixação de honorários periciais deve atender princípio de razoabilidade
Os honorários do expert e o prazo para a entrega do laudo pericial devem ser estipulados conforme
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:46
Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério
paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. IPTU e taxas. Prescrição intercorrente não caracterizada. Possibilidade da cobrança de taxa de coleta de lixo.
A prescrição intercorrente ocorre quando o exeqüente abandona a execução sem manifestação por prazo
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:22
Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
