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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:20
Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais
a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. IPTU e taxas. Prescrição intercorrente não caracterizada. Possibilidade da cobrança de taxa de coleta de lixo.
A prescrição intercorrente ocorre quando o exeqüente abandona a execução sem manifestação por prazo
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 14:35
DIPLOMA DE ADVOGADO (A), JÁ
"A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade". (Gandhi)
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:58
"Vaquinha" feita por família não exime ente público de custear medicamento caro
dos entes públicos de fornecer medicamento determinado judicialmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2017 - 15:35
A omissão do MEC para regulamentar a Lei nº 12.605 de 2012, que determinou o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:01
STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas
direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:30
Fabricante de veículos terá que fornecer outro veículo a cliente que comprou carro com defeito
Foi determinado à empresa o fornecimento de um veículo com as mesmas características daquele que
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:30
Justiça garante direito de greve a trabalhadores de usina
TRT da 15ª região cassou liminar do juízo de 1º grau, que havia determinado retorno de 80% dos funcionários ao trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 12:30
Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado
diretoria como determinado, evadiu-se do colégio e foi atropelado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 12:15
Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:30
Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ
Câmara acolheu parte de recurso interposto por uma mulher contra sentença que havia determinado a divisão de um apartamento com o ex-companheiro
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:20
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
Turma decidiu reformar a decisão que havia determinado a aplicação do regulamento em vigor na época
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:50
Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
Por entender ser contrária à Súmula 288 do TST, a Turma reformou sentença que havia determinado a
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
Foi determinado, ainda, que eventuais quantias excedentes deverão ser depositadas em Juízo. Será
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:20
Ambulantes de São Miguel Paulista podem continuar no calçadão
Foi determinado que cerda de 200 ambulantes continuem a exercer suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Tribunal acolheu recurso do servidor público, anulou sua demissão e determinado seu retorno ao cargo de agente de apoio técnico na instituição
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:29
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:46
Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais
Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 13:45
Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra magistrado
Ela assinalou, em defesa, que havia rumores na cidade de que determinado magistrado atuaria de forma venal e acabou por reforçar os comentários.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2004 - 09:00
CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso
A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não
