Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais

Nove policiais que foram moralmente atacados em rádio de Soledade pelo ex-Deputado Estadual Gudbem Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.

Construtora terá que devolver valores por atraso na entrega de imóvel

A decisão, em julgamento de apelação cível ajuizada pela compradora do imóvel, reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, e levou em consideração o atraso na entrega da obra.

Para Justiça, comprovado extravio de bagagem deve ser indenizado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Anchieta, que condenou a empresa Reunidas S/A Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 2.906,32 por danos materiais.

TJ condena concessionária de rodovia por acidente

A Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, foi condenada pelo TJ fluminense a indenizar um casal em R$ 30 mil, por danos morais, depois de acidente ocorrido na rodovia BR-040 em agosto de 2005.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de motorista, por dirigir embriagado e provocar um acidente de trânsito.

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

O projeto considera microempreendedor individual (MEI) o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 36 mil, e seja optante do Simples Nacional.

Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Itajaí(UNIVALI), sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Lei nº 10.165/2000. Poder de polícia do Ibama. Constitucionalidade.

Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.