Segunda Turma nega HC à mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

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Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito

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ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

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Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

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Ministro Cezar Peluso defere HC para presa há dois anos sem denúncia

Jacareí por tráfico de drogas, associação para o tráfico e negociação em moeda falsificada.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

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