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precisam do serviço público de advocacia denunciaram hoje (17) à Seccional da Ordem dos Advogados do

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à

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Caso Dorothy: irmãs temem manobras que atrasem julgamentos

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Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

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Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações

A medida incorpora reivindicações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá nova

OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares

A Secional paulista da Ordem, em consonância com sua posição histórica no sentido de que a

Quinta Turma valida busca em residência e escritórios de empresário mineiro

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Dados de eleitores são sigilosos, diz Marco Aurélio

Dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem

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TJSP mantém obras da Linha 5 do Metrô e afastamento do presidente

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