Mantida prisão e condenação de réus que violentaram crianças no interior

O desembargador Raimundo Melo manteve a condenação de Paulo Lemos Moura a 8 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, durante a sessão da 1ª Câmara Criminal desta terça-feira, 4.

Juíza determina imediata devolução de bem doado

A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Paciente com linfoma receberá tratamento do SUS

De acordo com os autos, a paciente se submeteu, em 14 de julho de 2008, à cirurgia de transplante de medula óssea, através do Sistema Único de Saúde.

Estado deve fornecer medicamento a menor com doença grave

Foi julgado Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela ingressada pelo Ministério Público Estadual para que o Estado de Sergipe forneça medicamento a menor de 03 anos de idade portador de hipertensão arterial pulmonar severa e irreversível.

Prova física de um candidato deficiente é suspensa

A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos e o Presidente da Comissão Especial do concurso público realizado em junho para Agente Penitenciário foram obrigados a suspender imediatamente o Exame de Capacidade Física de um candidato deficiente.

Plano de saúde paga dano moral por negar procedimento

Em uma decisão, proferida em 27 de novembro último, a Câmara ampliou o montante indenizatório, passando para 10 mil reais.

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Indenização por acidente com ambulância

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Seguradora condenada a indenizar aposentada

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência