Pai e filho condenados a 48 anos de cadeia por abuso de duas meninas

As vítimas eram suas enteadas

Justiça Federal decide ação civil pública sobre a adaptação dos telefones públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

A Oi/Telemar é obrigada a adaptar 2% de todos os telefones públicos existentes no Estado a fim de serem utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência

Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.

Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.

Interrupção de gravidez é autorizada

Foi autorizado a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.

Município terá que fornecer medicamento a homem com hepatite C

Negada tentativa forjada de indenização

O cidadão afirmava ter sido vítima de prisão ilegal.

Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado

O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para a concessão do benefício da isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de moléstia grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.

Direito à vida sobrepõe questões orçamentárias

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.

McDonald´s é condenado por deboche de funcionários

O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede.

Plano de saúde deve restabelecer vigência de contrato

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Candidato tatuado segue em concurso

Município obrigado a doar remédio

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Ação de execução

Modelo de Petição