Líder de movimento por moradia denunciado por homicídio durante ocupação recorre ao STF

Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima) ocorrido durante uma ocupação ocorrida em 18 de agosto de 2002, que vitimou José Alberto dos Santos Pereira Mendes.

Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro

determinou ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil e o ressarcimento de R$ 910.

Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil por atuação abusiva praticada por policiais

., vítima de atuação abusiva e arbitrária praticada por policiais civis.

Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.

Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica

A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de joias pela CEF

Ação de indenização por incêndio provocado por assentados do Incra é anulada desde a citação

O Incra e a União opuseram embargos de declaração, que foram acolhidos pelo TRF4, questionando a ausência do Estado do Paraná no pólo passivo da ação.

Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel

Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietários de imóveis no local.

Condenada por tráfico de droga pede redução máxima da pena por ser primária

A Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa da acusada, alega que, sendo Flaviana primária, sem antecedentes penais, não dedicada a atividades criminosas e muito menos integrante de organização criminosa, ela teria direito à redução máxima da pena.

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 7 mil por dano moral por ter recusado

Apelação em ação de indenização por danos materiais e por danos morais. Estabelecimento de ensino superior.

Propaganda de curso divulgada conforme edital do processo seletivo. Ausência de informação defeituosa. Danos não caracterizados

Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias

, condenando a reclamada a pagar R$ 4 mil ao ex-empregado, a título de indenização por dano moral.

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao

JEF da Capital concede aposentadoria por idade e por invalidez na Semana Nacional de Conciliação

Durante os cinco dias de evento estão agendadas 420 audiências de benefícios previdenciários do INSS.

Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente

A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.