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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 16:59
Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:17
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
executadas, até o limite de 40 salários mínimos, mantendo, porém, a penhora sobre a quantia de titularidade da pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:59
Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida
(6 horas diárias ou 36 horas semanais) e ao pagamento das horas extras que excederam o limite da jornada reduzida.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 17:16
Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios
requisições de pequeno valor oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais até o limite de R$ 229 milhões.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52
A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:08
Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória
“impõe a todos os entes federados o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:30
Beneficiária de financiamento para construção deve pagar apenas pelos gastos
que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:35
Segunda Câmara mantém multa contra Bompreço por descumprir lei da fila
a lei nº 4.330/05, que trata do limite máximo de espera nas filas de bancos.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:39
Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo
reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:04
Validade de banco de horas depende de convenção coletiva
um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.
pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:18
O que fazer se você tem visto de estudante nos Estados Unidos
dos Estados Unidos ou buscar um outro status que os mantenha legalmente no país até o início do outono (a data limite é o mes de agosto).
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:56
Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor
delitiva entre todos os crimes e afastando a incidência do artigo 9º da Lei 8.072/90, que aumenta a pena pela metade, guardado o limite de 30 anos.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:30
CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório
salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:01
Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento
lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 15:39
Aluno aprovado em vestibular tem direito a realizar exames para antecipação do ensino médio
de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite máximo de R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:31
Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR
indenização fica limitada a dez salários básicos de cada substituído, no limite do pedido.
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Array Publicado em 2015-03-27T12:50:19+00:00
Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados
Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de
