Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

O início da vida digna e racional

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do Escritório Approbato Machado, especialista em biodireito, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Adicional de Insalubridade

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

STJ concede liminar para Wagner Canhedo, dono da Vasp, que estava preso em Brasília

Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

JT-MG anula justa causa de enfermeira acusada de não medicar paciente

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.